Termos e Condições
Política de Privacidade e Política de Devoluções
Política de Entrega e Resolução de Litígios
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se e regulam o uso deste website, www.colchoesuniversal.pt do qual é titular Móveis Universal II, Lda..
O acesso e utilização do website é permitido exclusivamente em acordo com os termos e condições aqui especificados. A navegação neste site, bem como qualquer transacção e interacção no site implica a aceitação automática dos presentes termos e condições, pelo utilizador e pelo cliente.
Por favor leia os termos com muita atenção antes de começar a utilizar este site. Ao utilizar o site, indica que aceita todos os termos e condições. Caso não concorde com algum dos termos ou condições aqui implícitos, não poderá utilizar este site.
Compra
Ao fazer uma encomenda neste site está a aceitar os preços, a descrição dos produtos e as condições de venda.
Para que a Móveis Universal possa prestar o melhor serviço o cliente compromete-se a fornecer correctamente o seu e-mail, morada e /ou outras informações de contacto e estar ciente de que podemos usar esta informação para contactá-lo, se for necessário. Mais informações na política de privacidade.
Ao realizar uma compra em está a confirmar que está autorizado a utilizar o cartão de crédito, caso escolha essa meio de pagamento. Apenas pessoas que tenham capacidade jurídica para celebrar contratos relativos a bens e serviços oferecidos neste site podem realizar compras.
O contrato apenas será formalizado após o envio de um email com a confirmação de envio da encomenda. Serão objeto do Contrato apenas os produtos presentes na confirmação de envio.
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Em caso de rotura de stock, o cliente será contactado e poderá optar pelo reembolso da quantia paga ou pela substituição dos artigos por outros.
Entrega de produtos
A Móveis Universal compromete-se a entregar à empresa transportadora a mercadoria em perfeitas condições assim como a morada de entrega indicada na encomenda.
Pode escolher uma morada para entrega a cada nova encomenda que faça.
O prazo de entrega varia em função da disponibilidade do produto pelo que o mesmo é combinado no acto da encomenda.
A Móveis Universal enviará ao cliente, por email, o número de seguimento da encomenda e a transportadora que realizará a entrega. Os portes de envio serão indicados no final da compra.
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente somente após confirmação do pagamento ou boa cobrança de valores.
A Móveis Universal considera como “entregues” as encomendas no momento em que o destinatário assina a recepção da mesma na morada de entrega acordada.
Política de Devoluções
Tendo em vista promover a transparência das práticas comerciais e salvaguardar os interesses legítimos dos consumidores, as trocas e devoluções dão cumprimento às leis em vigor, designadamente o Decreto-Lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro e alterações introduzidas pela Lei nº47/2014 de 28 de Julho.
O cliente poderá trocar ou efectuar devolução de artigos adquiridos na loja online. O prazo de trocas e devoluções pode ser realizado até 14 dias a contar da data da receção da encomenda em sua casa e deve entrar em contacto com a Móveis Universal, devendo estar obrigatoriamente munido(a) dos dados da encomenda.
Os artigos a trocar ou a devolver deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem de origem. O consumidor só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento desse bem.
Caso tenha recepcionado um artigo com defeito, danificado ou tamanho errado deverá enviar um e-mail (info@moveisuniversal.pt) com fotografia do artigo elucidando o defeito, número da sua encomenda para a podermos identificar e procedermos à susbtituição do produto ou resolução do contrato. Terá que o fazer no prazo de 14 dias a contar da data da recepção da encomenda em sua casa.
Direito de Livre Resolução
Dando cumprimento ao Decreto Lei nº 24/2014 que regula os contratos celebrados à distância tendo em vista promover a transparência das praticas comerciais e salvaguardando os interesses legítimos dos consumidores, a Móveis Universal informa o seguinte:
- O consumidor tem o direito de livre resolução do seu contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo;
- O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, onde devem constar as seguintes informações:
- Identificação do destinatário (se a sua comunicação for por carta);
- Identificação do remetente – Nome e Endereço
- Data (se a sua comunicação for por carta);
- Número e data da Encomenda online;
- Número da encomenda ou fatura;
- Referência e quantidade dos artigos a devolver;
- Assinatura (se a sua comunicação for por carta).
Esta comunicação pode ser feita por correio para a nossa morada ou endereço de mail constantes neste site.
Pode fazê-lo enviando-nos a sua declaração de duas formas:
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 30 dias a contar da data em que em que recebermos o produto.
Efectuaremos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O cliente:
- Deve devolver os bens sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
- Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
- Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
- Deve ter em atenção o seguinte: o produto não tenha sido utilizado ou adulterado; o produto mantenha as suas características originais; a embalagem não estar danificada; o produto esteja completo e devidamente acondicionado na embalagem original (se o artigo for composto por mais do que uma peça, todas as peças têm de ser devolvidas).
Resolução de conflitos de consumo
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, nº 116 - 2º 1100 - 207 Lisboa
Telefone: 218 80 70 30 / Fax: 218 807 038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Website:
Mais informações em Portal do Consumidor
DE ACORDO COM A LEI N.º 144/2015 DE 8 DE SETEMBRO
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), vimos dar a conhecer as nossas práticas de privacidade e as opções disponíveis para a forma como os seus dados são recolhidos e utilizados.
1. Quais as informações que recolhemos?
Solicitamos informações de identificação quando pede um serviço, responde a um inquérito, troca correspondência connosco ou participa em determinadas outras atividades. Se não quiser fornecer as informações pessoais solicitadas, poderá não conseguir concluir a transação. Da mesma forma, quando visita os nossos Websites, recolhemos informações conhecidas como “clickstreams” (endereço IP, nome do domínio, etc.). Estas informações, combinadas com os dados que nos facultou, permitem-nos personalizar melhor as suas visitas.
2. Com que fim usamos as informações que recolhemos?
- Para lhe fornecer informações sobre atualizações de produtos, novos produtos, newsletters e e-mails.
3. Como protegemos as suas informações pessoais?
Para garantir a segurança das suas informações pessoais, estabelecemos uma série de medidas de segurança e proteções. As suas informações pessoais são guardadas em redes seguras, não obstante estas medidas, quando faculta informações pessoais na Internet existe sempre um risco de que estas possam ser intercetadas e usadas por terceiros fora do nosso controlo. Fazemos todos os esforços para proteger as suas informações pessoais e a sua privacidade, no entanto não podemos garantir a segurança das informações que disponibilize através da Internet.
4. Quem tem acesso a essas informações pessoais e até que ponto?
Além da nossa empresa e para os efeitos acima descritos, não vendemos, trocamos ou transferimos a terceiros as suas informações pessoais, sob forma alguma. Contudo, as suas informações pessoais podem ser dadas a conhecer a empresas por nós subcontratadas para a realização de determinados serviços. Podem igualmente ser usadas para fornecer assistência técnica. Em quaisquer dos casos, exigimos que tais empresas subcontratadas mantenham as informações pessoais dos nossos clientes seguras e confidenciais. Exigimos também que estes fornecedores usem as informações pessoais apenas em nome da Móveis Universal II, Lda. Em qualquer altura, poderá optar por não permitir a partilha das suas informações pessoais com terceiros. Tal pedido pode ser efectuado através da nossa página Internet na secção de contactos ou através do envio de um e-mail.
5. Links / Cookies
Por forma a melhorar os serviços oferecidos, poderemos incluir links para Websites de terceiros. A Móveis Universal II, Lda. não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de tais Websites. Recomendamos que leia as respetivas declarações de privacidade, pois poderão ser diferentes da nossa. Os Websites da Móveis Universal II, Lda. poderão utilizar a tecnologia amplamente conhecida na indústria como “cookies”. Um cookie é um ficheiro de texto único que um Website envia para o software do seu navegador (browser). Se não desejar que instalemos cookies no seu navegador (browser) poderá definir o mesmo para rejeitar cookies. A rejeição de cookies poderá afetar a sua capacidade de utilizar alguns dos serviços no nosso website. A Móveis Universal II, Lda. também utiliza cookies para rastrear as visitas aos nossos Websites. As informações recolhidas desta forma ajudam-nos a otimizar o conteúdo dos Websites, a navegação nos mesmos e o seu desempenho.
6. Alterações à política de privacidade
No futuro, poderemos optar por modificar ou alterar a política de privacidade aqui descrita, quer devido a alterações na legislação, quer por forma a abranger novos desenvolvimentos da Internet. Por este motivo, reservamo-nos o direito de efetuar quaisquer alterações e recomendamos que visite o nosso Website regularmente para destas alterações tomar conhecimento.
7. Quem administra as informações pessoais?
Tanto os nossos Websites como as informações recolhidas são administradas e controladas pela Móveis Universal II, Lda.. A Móveis Universal tem utiliza os servidores da wix.com em cuja plataforma se encontra este, oferecendo garantias suficientes relativamente à proteção das suas informações pessoais sendo as mesmas administradas em conformidade com a legislação europeia relativa à proteção das informações pessoais, assim como esta política de privacidade.
8. Contacte-nos
Para quaisquer questões relativas a esta política de privacidade e aspetos de privacidade dos nossos produtos e serviços, ou para efetuar uma reclamação, é favor contactar:
Móveis Universal II, Lda.
